Contábil

O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica para a Administração Pública, visando o acompanhamento da implantação e operacionalização do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aos técnicos responsáveis pelas atividades de Planejamento, Execução Orçamentaria e Prestações de Contas.

Especificação dos Serviços

  • Orientações Gerais sobre Diário/razão:
  1. Procedimentos necessários para abertura do exercício:

– Conferência de saldos entre os módulos contas e diário/razão das disponibilidades financeiras, fichas extraorçamentárias e restos a pagar processados e não processados.

– Orientações para abertura automática ou manual (com base nos anexos de balanço) do diário/razão e conferência com os saldos do exercício anterior.

  1. Análise das inconsistências e possíveis soluções de erros mensais: inversão de contas, regras PCASP, conferência de Disponibilidade Financeira e Contas Extraorçamentárias, validações específicas de Tribunais de Contas.
  2. Procedimentos para Encerramento de Exercício: conferências de saldos de Restos a Pagar, Disponibilidade Financeira, Saldos Extraorçamentários, Inscrição de Dívida Ativa, Atualizações de Parcelamentos, Precatórios, Bens Patrimoniais e outros ajustes necessários.
  3. Análise dos Anexos de Balanço e Soluções para possíveis erros do encerramento.
  4. Análises e Alterações dos Eventos Contábeis.
  5. Análise e Demonstração de Saldos das Apurações de Resultados Financeiros, Orçamentários e Patrimoniais Apontados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
  6. Conferências de Saldos de Relatórios Específicos dos Tribunais de Contas. 2 – Orientações sobre a execução Orçamentária:
  7. a) Orientações sobre a classificação orçamentária da receita e da despesa.
  8. b) Orientações sobre correções de saldos Extraorçamentários.
  9. c) Conferências e Ajustes das Conciliações Bancárias.
  10. d) Orientações sobre procedimentos de alterações orçamentárias (suplementações, remanejamentos, transposições e transferências).
  11. e) Orientações a respeito da Contabilização de Ganhos e Perdas de Aplicações Financeiras do RPPS.

f)Orientações a respeito de Contabilização de Adiantamentos: Empenhos, Devolução e Prestação de Contas e identificador de superávit financeiro (ISF) = P (Permanente)

  • Orientações sobre PPA/LDO/LOA
  1. Orientações sobre os anexos do PPA e da LDO;
  2. Orientações a respeito das parametrizações das fichas Orçamentárias: fontes de recurso, vínculos e demais parâmetros para controle das receitas e despesas da saúde e educação e outros recursos vinculados.
  • Análise e parametrização dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal:
  1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
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