Especificação dos Serviços

• Orientações Gerais sobre Diário/razão:

1. Procedimentos necessários para abertura do exercício:

– Conferência de saldos entre os módulos contas e diário/razão das disponibilidades financeiras, fichas extraorçamentárias e restos a pagar processados e não processados.

– Orientações para abertura automática ou manual (com base nos anexos de balanço) do diário/razão e conferência com os saldos do exercício anterior.

2. Análise das inconsistências e possíveis soluções de erros mensais: inversão de contas, regras PCASP, conferência de Disponibilidade Financeira e Contas Extraorçamentárias, validações específicas de Tribunais de Contas.
3. Procedimentos para Encerramento de Exercício: conferências de saldos de Restos a Pagar, Disponibilidade Financeira, Saldos Extraorçamentários, Inscrição de Dívida Ativa, Atualizações de Parcelamentos, Precatórios, Bens Patrimoniais e outros ajustes necessários.
4. Análise dos Anexos de Balanço e Soluções para possíveis erros do encerramento.
5. Análises e Alterações dos Eventos Contábeis.
6. Análise e Demonstração de Saldos das Apurações de Resultados Financeiros, Orçamentários e Patrimoniais Apontados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
7. Conferências de Saldos de Relatórios Específicos dos Tribunais de Contas. 2 – Orientações sobre a execução Orçamentária:
8. a) Orientações sobre a classificação orçamentária da receita e da despesa.
9. b) Orientações sobre correções de saldos Extraorçamentários.
10. c) Conferências e Ajustes das Conciliações Bancárias.
11. d) Orientações sobre procedimentos de alterações orçamentárias (suplementações, remanejamentos, transposições e transferências).
12. e) Orientações a respeito da Contabilização de Ganhos e Perdas de Aplicações Financeiras do RPPS.

f)Orientações a respeito de Contabilização de Adiantamentos: Empenhos, Devolução e Prestação de Contas e identificador de superávit financeiro (ISF) = P (Permanente)

• Orientações sobre PPA/LDO/LOA

1. Orientações sobre os anexos do PPA e da LDO;
2. Orientações a respeito das parametrizações das fichas Orçamentárias: fontes de recurso, vínculos e demais parâmetros para controle das receitas e despesas da saúde e educação e outros recursos vinculados.

• Análise e parametrização dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).